Sobre nós
O site, do qual constam estes Termos de Utilização para a União Europeia, Reino Unido e Suíça (o “Site”), é um domínio de internet da propriedade da The Brand Power Company GmbH (“Sociedade” ou “nós”). Estão elencadas abaixo as informações principais sobre nós, assim como os nossos dados de contacto.
Morada: Landsberger Strasse 284, 80687 Munique, Alemanha
Detalhes do registo: Registo Comercial do Tribunal de Comarca de Munique, HRB 241895
Número de identificação fiscal: 143/122/31647
Detalhes de contacto: [email protected]; +49 (0)89 5600 1850
Sobre o Site e os Termos
A utilização deste Site e das suas funcionalidades está sujeita a estes Termos de Utilização para a União Europeia, o Reino Unido e a Suíça (os "Termos"), que poderão ser oportunamente atualizados. Por favor, leia atentamente estes Termos antes de utilizar este Site.
Estes Termos destinam-se e aplicam-se apenas aos residentes da Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suíça, Portugal e Reino Unido com pelo menos 18 anos de idade. Caso seja residente da Austrália, Brasil, Canadá, China, Hong Kong, Índia, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul ou Taiwan, a utilização que fizer do Site é regida pelos termos de utilização globais separados [aqui]. No caso de ser um residente de outra jurisdição ou menor de 18 anos, não poderá utilizar este Site.
Ao aceitar estes Termos durante o processo de registo de conta (no caso de utilizadores registados) ou ao navegar neste Site, utilizando qualquer informação, e/ou ao enviar informação à Sociedade (no caso de utilizadores não registados), concorda que fica vinculado a estes Termos.
Em qualquer altura poderemos, a nosso exclusivo e absoluto critério, atualizar o Site e estes Termos. A utilização deste Site pelo utilizador, após a notificação de quaisquer alterações a estes Termos, constitui a sua concordância com as mesmas. O utilizador compromete-se a rever estes Termos periodicamente para garantir que está familiarizado com a versão mais recente. A Sociedade poderá, a seu exclusivo critério, e a qualquer momento, descontinuar este Site ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio, bem como poderá impedir ou restringir o uso deste Site, com ou sem aviso prévio. Na medida em que a legislação aplicável o permitir, o utilizador concorda que não tem quaisquer direitos sobre este Site e que a Sociedade não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador se este Site for descontinuado ou se a sua capacidade de aceder ao Site ou a qualquer conteúdo que possa ter publicado no Site for cancelada.
Utilização deste Site como Consumidor
Algumas secções destes Termos aplicar-se-ão de forma diferente se utilizar este Site como consumidor (ou seja, fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional). Quando for este o caso, considere que o alertamos para o efeito já nestes Termos - por exemplo, ao afirmar que um determinado direito só se aplicará ao utilizador se este for um consumidor.
Tratando-se de um consumidor, está igualmente protegido (e nós estamos sujeitos) pelas leis do seu país de residência, para além dos presentes Termos. Para evitar dúvidas, nada nestes Termos se destina, ou será considerado como limitação aos direitos do consumidor ao abrigo das leis aplicáveis na medida em que tal seja proibido por essas leis.
Conteúdo da Sociedade
O conteúdo exibido neste Site e fornecido pela Sociedade ou pelos seus licenciantes, incluindo grafismos, fotografias, imagens, capturas de ecrã, texto, ficheiros digitalmente descarregáveis, marcas registadas, logótipos, nomes de produtos e programas, slogans, e a compilação do que antecede ("Conteúdo da Sociedade") é propriedade da Sociedade e dos seus licenciantes, e está protegido pelas legislação relativa às marcas registadas, direitos de autor, e por outras leis relativas à proteção da propriedade intelectual.
O utilizador concorda em não descarregar, exibir ou utilizar qualquer Conteúdo da Sociedade publicado no Site para utilização em quaisquer publicações, espetáculos públicos, noutros sites, que não este Site, para qualquer outro fim comercial, no âmbito de produtos ou serviços que não sejam da Sociedade, ou de qualquer outra forma que possa causar confusão entre os consumidores, que deprecie ou desacredite a Sociedade e/ou os seus licenciantes, que dilua a força da propriedade da Sociedade ou dos seus licenciantes, ou que de outra forma infrinja os direitos de propriedade intelectual da Sociedade ou dos seus licenciantes. O utilizador concorda ainda em não utilizar abusivamente, de qualquer outra forma, qualquer Conteúdo da Sociedade ou conteúdo de terceiros que figure neste Site.
Caso seja titular de uma marca registada ou direito de autor e considere que a sua marca comercial ou direitos de autor foram violados por qualquer conteúdo que apareça neste Site, queira fornecer-nos as seguintes informações em [email protected] com o assunto "Denúncia de Infração":
(a) A descrição da marca registada ou da obra protegida por direitos de autor que afirma ter sido violado;
(b) A descrição da localização no Site onde se poderá encontrar o material que, segundo a denúncia, está em violação;
(c) As suas informações de contacto através das quais o podemos contactar e, se for diferente, um endereço de correio eletrónico através do qual a parte alegadamente infratora possa contactá-lo;
(d) Uma declaração sua de que acredita, de boa fé, que a utilização contestada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei;
(e) Uma declaração sua, feita sob pena de cometer crime de falsas declarações, de que as informações acima referidas são exatas e de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir por conta do proprietário dos direitos de autor; e
(f) A sua assinatura eletrónica ou física.
Utilização do Site e Política de Publicação
A utilização do Site é regida pelos seguintes requisitos: (a) o utilizador não usará qualquer funcionalidade de comunicação eletrónica do Site para qualquer fim que seja ilegal, tortuoso, abusivo, intrusivo para a privacidade de outrem, assediante, difamatório, obsceno, ameaçador, ou odioso; (b) o utilizador não carregará, publicará, reproduzirá, ou distribuirá qualquer informação, software, ou outro material protegido por direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (bem como direitos de publicidade e privacidade) sem obter autorização prévia do titular de tais direitos; (c) o utilizador não recolherá nem armazenará dados pessoais sobre outros utilizadores; (d) o utilizador não usará o Site para qualquer fim comercial não expressamente aprovado por escrito pela Sociedade; (e) o utilizador não carregará, publicará, enviará por correio eletrónico, ou de outra forma transmitirá qualquer material publicitário ou promocional ou qualquer outra forma de solicitação ou comunicação não autorizada; (f) o utilizador não carregará, publicará, enviará por correio eletrónico, ou de outra forma transmitirá qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas que possam interromper, limitar, ou interferir com a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações.
Por vezes, em certas áreas do nosso Site poderá ser possível enviar fotografias, publicações escritas e outros materiais definidos ("Conteúdo de Utilizador"). Ao utilizar estas funcionalidades, o utilizador concorda em não publicar qualquer conteúdo que seja ilícito, prejudicial, tortuoso, difamatório, calunioso, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa, ameaçador, assediador, abusivo, odioso, racista, pornográfico, violento ou de qualquer outra forma censurável ou inadequado, conforme determinado pela Sociedade; que não publicará qualquer conteúdo que contenha informações pessoais sobre qualquer indivíduo, viole os direitos de imagem ou privacidade/publicidade de qualquer outro indivíduo ou entidade, ou qualquer coisa que tenha a obrigação contratual de manter privada ou confidencial; que não se apresentará como pessoa ou organização, incluindo, sem limitação, o quadro de pessoal da Sociedade, tampouco apresentará falsamente uma afiliação com outra pessoa ou organização; não se apresentará falsamente como consumidor; não publicará qualquer conteúdo que contenha vírus, ficheiros corrompidos, ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam afetar negativamente o funcionamento do Site, ou características do Site. O utilizador compreende e concorda ainda que não tem direitos de propriedade sobre qualquer conta que possa ter connosco, ou outro acesso ao Site ou funcionalidades do mesmo. A Sociedade poderá cancelar a sua conta e apagar todo o Conteúdo de Utilizador a esta associado a qualquer momento, sem aviso prévio, se a Sociedade considerar que violou estes Termos, a lei, ou por qualquer outro motivo. A Sociedade não assume qualquer responsabilidade por qualquer informação retirada do Site, e reserva-se o direito de restringir permanentemente o acesso ao Site ou a uma conta de utilizador.
Ao exibir, publicar, ou de outra forma partilhar qualquer Conteúdo de Utilizador no ou através do Site, o utilizador concede à Sociedade uma licença não exclusiva, sub-licenciável, mundial, livre de royalties, enquanto durar qualquer proteção de propriedade intelectual do conteúdo em questão, para utilizar, modificar, reproduzir, e distribuir publicamente tal Conteúdo de Utilizador por qualquer meio de comunicação agora conhecido ou doravante desenvolvido, sem a exigência de efetuar pagamentos ao utilizador ou a terceiros ou a necessidade de obter qualquer autorização de terceiros. Esta licença inclui o direito de afixar, indexar, armazenar, distribuir, e etiquetar qualquer Conteúdo de Utilizador, bem como o direito de o sublicenciar a terceiros, incluindo outros utilizadores, para utilização noutros meios ou plataformas conhecidos ou doravante desenvolvidos, como por exemplo para utilização em telemóveis, em programas de computador de software de vídeo ou música. Adicionalmente, na medida em que for legalmente permitido, o utilizador renuncia absoluta e irrevogavelmente a todos os direitos morais sobre tal Conteúdo de Utilizador, e na medida em que essa renúncia seja ineficaz, o utilizador, pelo presente, cede e concorda (na medida legalmente permitida) em não exercer tais direitos morais contra a Sociedade ou qualquer outra pessoa designada pela Sociedade, em particular o seu direito de paternidade (direito a ser nomeado como autor de uma obra protegida por direitos de autor) e o seu direito a opor-se a quaisquer modificações de uma obra protegida por direitos de autor). As disposições deste parágrafo não são aplicáveis se o cliente for consumidor na Áustria, Itália ou Espanha.
O utilizador mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo de Utilizador, continuando a ter o direito de utilizar o seu Conteúdo de Utilizador da forma que entender, sujeito a estes Termos e à licença aqui descrita. O utilizador garante que é proprietário do conteúdo por si submetido, exibido ou publicado no Site e, de outra forma, tem o direito de conceder a licença aqui estabelecida, e a exibição ou publicação de qualquer conteúdo que submeta, e a nossa utilização do mesmo, não viola e não violará os direitos de confidencialidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos de marca registada, patentes, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.
O Conteúdo de Utilizador que se qualifica como dados pessoais será tratado pela Sociedade em conformidade com a nossa Política de Privacidade - consulte a secção "Diversos" abaixo para mais informações.
O utilizador concorda em indemnizar e exonerar a Sociedade, as suas sociedades-mãe, subsidiárias, funcionários, empregados e contratantes do Site e cada um dos seus funcionários, empregados e agentes de quaisquer reclamações, danos e despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, relacionados com a violação destes Termos ou quaisquer violações dos mesmos por parte dos seus dependentes ou resultante da utilização do Conteúdo de Utilizador que tenha submetido, publicado, ou de outra forma fornecido à Sociedade ou a este Site. As disposições deste parágrafo não são aplicáveis aos consumidores nos Países Baixos e em Portugal.
Comunicação dos Materiais de Ligação
Ocasionalmente poderá ser-lhe pedido para avaliar produtos, incluindo produtos de terceiros. A avaliação de produtos só é possível se o utilizador for um consumidor. Em troca da sua avaliação, poderá receber benefícios, não limitados à obtenção do produto a ser avaliado gratuitamente. O cliente reconhece e garante que divulgará de forma transparente que lhe foi retribuída uma compensação ou um produto gratuito em troca da sua avaliação honesta.
Como é que divulgo? É fácil. Se estiver a comentar a sua experiência fora do Site, deverá utilizar um hashtag de divulgação (#), como #publicidade, #pub e #patrocínio.
Se estiver a rever em www.hometesterclub.com então não precisa de adicionar estes hashtags - fazemos isto automaticamente por si através da tag "Home Tested" que é aplicada à sua avaliação.
Lembre-se, queremos as suas classificações e avaliações livres e independentes. Queremos que nos diga exatamente o que pensou sobre o produto, com as suas próprias palavras e estilo. Os seus amigos e membros do Home Tester Club estão interessados em saber qual é a sua experiência - tanto positiva como negativa, por isso use o produto algumas vezes e forneça o seu feedback ponderado.
Declarar que recebeu o produto gratuitamente ajuda a qualidade e credibilidade de todos os comentários feitos pelos membros do Home Tester Club.
Porque é que lhe pedimos que o faça? Ajuda todos a saberem como vai fazer a sua análise, e queremos certificar-nos de que todos os nossos membros seguem as diretrizes estabelecidas pelos organismos reguladores e de supervisão aplicáveis.
Contas, Passwords, e Segurança
O Site pode exigir o registo ou pode, de outra forma, pedir-lhe informações para participar em determinadas funcionalidades ou aceder a determinados conteúdos. Se criar uma conta ou submeter informações de outra forma, deverá completar o processo especificado, fornecendo à Sociedade informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado no formulário de registo aplicável. É da sua responsabilidade manter a atualidade, integridade e exatidão das suas informações e dados, e qualquer perda causada pelo facto de não o fazer é da sua responsabilidade. É da sua inteira responsabilidade manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta. Mais, é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob a sua conta, quer autorizada ou não autorizada. O utilizador concorda em notificar imediatamente a Sociedade de qualquer utilização não autorizada da sua conta. Adicionalmente, concorda em não enviar por e-mail, publicar, ou de outra forma divulgar qualquer identificação de utilizador, palavra-passe ou outras informações que lhe permitam o acesso ao Site.
Garantias e limitações de responsabilidade
A Sociedade não presta garantias sobre a fiabilidade das funcionalidades deste Site, do Conteúdo da Sociedade, do Conteúdo de Utilizador, ou de qualquer outra funcionalidade do Site, e recusa qualquer responsabilidade na eventualidade de qualquer falha de serviço. O utilizador reconhece que qualquer confiança nos referidos materiais ou sistemas será por sua conta e risco. A Sociedade não presta qualquer garantia quanto ao período de tempo durante o qual qualquer Conteúdo da Sociedade ou Conteúdo de Utilizador será preservado.
A Sociedade não subscreve, verifica, avalia ou garante qualquer informação fornecida pelos utilizadores e nada será considerado como um aval, verificação ou garantia de qualquer Conteúdo de Utilizador. O utilizador não deverá criar ou distribuir informação, incluindo, mas não se limitando a anúncios, comunicados de imprensa ou outros materiais de marketing, ou incluir links para quaisquer sites que contenham ou sugiram um aval da Sociedade sem a prévia avaliação e aprovação por escrito da Sociedade.
ESTE SITE É FORNECIDO NUMA BASE "NO ESTADO EM QUE CADA MOMENTO SE ENCONTRA, COMO É DISPONBILZIADO". NÃO SÃO DADAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR, DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, RELATIVAMENTE A ESTE SITE OU A QUALQUER INFORMAÇÃO OU SOFTWARE DO MESMO.
SUJEITO AO PARÁGRAFO FINAL DESTA SECÇÃO:
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAR OU EXCLUIR A NOSSA RESPONSABILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NESTA SECÇÃO (NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA A DANOS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU OUTRA NEGLIGÊNCIA DA SOCIEDADE, ACTOS FRAUDULENTOS OU IMPRUDENTES OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL, OU DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, OU OUTROS DANOS). EM CONSEQUÊNCIA, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR E OS PARÁGRAFOS PRECEDENTES DA PRESENTE SECÇÃO APLICAR-SE-ÃO APENAS NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O PERMITA.
Sites de Terceiros
Este Site pode conter hiperligações para websites não geridos pela Sociedade ou relacionados com a mesma. As hiperligações são fornecidas como um serviço aos utilizadores e não são patrocinadas ou associadas a este Site ou à Sociedade, e a Sociedade não presta quaisquer garantias sobre o conteúdo, integridade ou exatidão desses sites de terceiros. As informações submetidas pelo utilizador num site de terceiros, acessível a partir deste Site, estão sujeitas aos termos da política de privacidade desse site, e a Sociedade não tem qualquer controlo sobre a forma como as suas informações são recolhidas, utilizadas, ou de outra forma tratadas.
Regras para Sorteios, Concursos, Jogos de Vitória Instantânea e Promoções Semelhantes.
Quaisquer sorteios, concursos, rifas, inquéritos, jogos ou promoções semelhantes disponibilizadas através deste Site podem ser regidas por regras específicas e separadas destes Termos e em complemento dos mesmos. Ao participar em tais sorteios, concursos, rifas, inquéritos, jogos ou promoções similares, ficará sujeito a essas regras, que podem variar dos Termos aqui estabelecidos, e que estão incorporadas nestes Termos. A Sociedade insta-o a ler as regras aplicáveis, que podem estar indexadas a partir da atividade específica.
Disposições diversas
Tanto o utilizador como a Sociedade reconhecem e concordam que nenhuma parceria é formada, e nem o utilizador nem a Sociedade têm o poder ou a autoridade para obrigar ou vincular o outro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da Alemanha, independentemente dos princípios de conflitos de leis, mas se for consumido, sem prejuízo dos seus direitos ao abrigo das leis aplicáveis.
Se o utilizador for um consumidor: (i) poderá intentar ações judiciais respeitantes a toda e qualquer disputa relativa aos presentes Termos nos tribunais do país em que tem o seu local de residência, a menos que (quando relevante) se pronuncie voluntariamente a intentar ações judiciais nos tribunais alemães; e (ii) só poderemos intentar tais ações judiciais nos tribunais do país em que tem o seu local de residência. Em todos os outros casos, toda e qualquer disputa relativa a estes Termos será sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Alemanha.
O utilizador concorda que, na medida do permitido pela lei aplicável, toda e qualquer disputa, reivindicação e causas de pedir resultantes ou relacionadas com este Site e/ou estes Termos, serão resolvidas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva. Esta disposição não é aplicável aos consumidores na Áustria, Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Portugal ou Espanha.
Se o utilizador for um consumidor, poderá também solicitar um mecanismo extrajudicial para resolver qualquer ação judicial relacionada com estes Termos com os organismos competentes. A título de exemplo, a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr, mas é livre de escolher um mecanismo extrajudicial alternativo.
Estes Termos funcionam dentro do limite máximo permitido por lei. Em certas áreas do nosso Site, poderá ser-lhe dada a possibilidade de nos fornecer dados pessoais. Por favor leia a nossa Política de Privacidade [aqui] para mais informações sobre as nossas práticas de recolha e utilização de informações.
O incumprimento destes Termos pela Sociedade devido a um ato de Deus (act of god), guerra, fogo, motim, terrorismo, terramoto, pandemias, ações de autoridades governamentais federais, estatais ou locais ou por qualquer outro motivo para além do controlo razoável da Sociedade, não será considerado uma violação destes Termos.
Se a Sociedade não reagir à violação por parte do utilizador ou de qualquer outra pessoa em qualquer ocasião, não está a renunciar ao seu direito de ação em relação a violações futuras ou semelhantes.
Se qualquer disposição ou parte destes Termos for ilícita, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição ou parte será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições ou partes. Qualquer disposição ou parte nula ou inaplicável dos presentes Termos será automaticamente substituída por uma disposição ou parte válida e executória que seja o mais próxima possível da disposição/parte inicial e da vontade das partes.
Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a Sociedade relativamente à utilização do Site e da sua conta. Ao utilizar o Site ou ao aceitar os Termos durante o processo de registo da conta (conforme o caso), o cliente declara que é capaz de celebrar um acordo vinculativo, e que concorda em ficar vinculado por estes Termos.